Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.081 de 14 de maio de 2004

Data de assinatura:

14 de Maio de 2004

Ementa:

REGULAMENTA OS ARTS. 13 E 14 DA LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, E O ART. 23 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE TRATAM DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

17 de Maio de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 17/05/2004, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

LEI 6.215, DE 30/06/1975: ALTERA ITEM III DO ART. 6º
DEC 6.441, DE 24/04/2008: ALTERA O ART. 6°

DEC 8.230, DE 24/04/2014: ALTERA ART. 7º

DEC 9.022, DE 31/03/2017: ALTERA ARTS. 1º E 3º; REVOGA § 6º DO ART. 7º

DEC 9.143, DE 22/08/2017: ALTERA ART. 6º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º

Correlação:

RES/AUTORIZATIVA/ANEEL 328, DE 12/08/2004 - D.O.U. DE 16/08/2004, P. 74, REPUBLICADA NO D.O.U. DE 20/08/2004, P. 71: ESTATUTO DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS.

DEC 9.022, DE 31/03/2017: REGULAMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COORDENAÇÃO, CONTROLE, SISTEMA DE GERAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, (ANEEL).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA

Observação:

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