Decreto nº 5.083 de 17 de maio de 2004

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Luiz Inácio Lula da Silva

18 de Maio de 2004

D.O.U. DE 18/05/2004, P. 1

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR

PRT/GSI/PR 28, DE 19/09/2003 - D.O.U. DE 22/09/2003, P. 3: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT), COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER E IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO, ESPECIALMENTE DA FAIXA DE FRONTEIRA, APOIADO EM PRODUTOS DE SENSORIAMENTO REMOTO GEORREFERENCIADOS, COM VISTAS ÀS ATIVIDADES PERMANENTES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHODE DEFESA NACIONAL.

PRT/GSI/PR 40, DE 16/09/2004 - D.O.U. DE 17/09/2004, P. 2: PRORROGA POR UM ANO, A CONTAR DE 19/09/2004, O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO (GT).

PRT/GSI/PR 41, DE 17/09/2004 - D.O.U. DE 20/09/2004, P. 7: DESIGNA OS ÓRGÃOS COM REPRESENTAÇÃO NO GRUPO TÉCNICO QUE ESTUDARÁ A CONSTITUIÇÃO DE UMA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA FEDERAL.

PRT/GSI/PR 50-CH/GSI, DE 26/11/2004: CONSTITUI GRUPO TÉCNICO PARA APRECIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECEBIMENTO E PROCEDIMENTO DE DADOS ORBITAIS.(PRT/GSI/PR 4, DE11/03/2005 - D.O.U. DE 14/03/2005, P. 1: PRORROGA PRAZO POR SESSENTA DIAS).

PRT/GSI/PR 47, DE 05/11/2004 - D.O.U. DE 08/11/2004, P. 7: INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL 2000-2007.

RES/GSI/PR 1, DE 03/02/2005 - D.O.U. DE 04/02/2005, P. 8: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS.

RES/GSI/PR 2, DE 04/02/2005 - D.O.U. DE 09/02/2005, P. 3: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS TÉCNICAS, DAS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO E DAS CÂMARAS ESPECIAIS DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS.

PRT/GSI/PR, DE 04/01/2006 - D.O.U. DE 05/01/2006, P. 1: CONSTITUI GRUPO TÉCNICO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E RELATAR A IMPLANTAÇÃO DO ISPS CODE, ORIENTAR A VALIDAÇÃO DOS PLANOS OPERACIONAIS DOS DEZ PRINCIPAIS PORTOS EXPORTADORES DO PAÍS, PARA OS NÍVEIS DE SEGURANÇA 2 E 3, REGULAMENTAR A OPERAÇÃO DA REDE DE ALARME E CONTROLE DOS NÍVEIS DE PROTEÇÃO DE NAVIOS E PORTOS (RACNP) E PROPOR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL, INCLUSIVE EVENTUAIS IMPOSIÇÕES DE SANÇÕES PARA OS PORTOS E TERMINAIS QUE NÃO SE ADEQUAREM À NORMA INTERNAICONAL.

PRT/GSI/PR 4, DE 17/01/2006 - D.O.U. 18/01/2006, P. 2: DESIGNAR PARA O GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA ATIVIDADE NUCLEAR NO BRASIL, CONSTITUÍDO PELA PRT Nº 13 - CH/GSI, DE 11/05/2004 - D.O.U. DE 12/05/2004, P. 1.

PRT/GSI/PR 6, DE 08/02/2006 - D.O.U. DE 10/02/2006, P. 5: REGULA O CERIMONIAL MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA.

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DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÃO COMISSIONADA