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Data de assinatura:
03 de Julho de 1961 -
Ementa:
REVIGORA A CONCESSAO OUTORGADA A EMISSORA RURAL A VOZ DO SAO FRANCISCO LIMITADA PELO DECRETO 50.089-61, PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 1961 -
Fonte:
DOFC 13 09 1961 008282 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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