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Data de assinatura:
21 de Maio de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DO COMANDO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/05/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, COMANDO, EXÉRCITO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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