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Decreto nº 5.092 de 21 de maio de 2004
Data de assinatura:
21 de Maio de 2004
Ementa:
DEFINE REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE, NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Maio de 2004
Fonte:
D.O.U de 24/05/2004, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, ÁREA PRIORITÁRIA, OBJETIVO, CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, BIODIVERSIDADE, ÂMBITO, (MMA).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL.
Observação:
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