Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.094 de 01 de junho de 2004

Data de assinatura:

01 de Junho de 2004

Ementa:

AMPLIA OS LIMITES DE QUE TRATAM OS ANEXOS I, II, IV E V DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Junho de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 02/06/2004, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 02/07/2004, P.6: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
DEC 5.178, DE 13/08/2004: ALTERA OS ANEXOS V, VI E VII.

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPRÉSTIMO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO

Observação:

RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 02/07/2004, P.6: NO ANEXO VII:
ONDE SE LÊ: "9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 6,911,9 10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)35,852,8"
LEIA-SE: "9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 5,911,7 10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8+9)34,852,6"