-
Data de assinatura:
01 de Junho de 2004 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 10.849, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL - PROFROTA PESQUEIRA, INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROFROTA PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/06/2004, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FINANCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, FROTA, EMBARCAÇÃO PESQUEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
---