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Data de assinatura:
14 de Julho de 1961 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DE IGUACU, E PONTA PORA, POSTOS EM DISPONIBILIDADE PELA LEI 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 1947. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 1961 -
Fonte:
DOFC 10 08 1961 007273 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
DEC-064116/1969 DOFC 19/02/1969 001515 1 ALTERACAO.
DEC-064173/1969 DOFC 07/03/1969 002003 2 ALTERACAO.
DEC-067288/1970 DOFC 29/09/1970 008412 1 ALTERACAO.
DEC-068502/1971 DOFC 14/04/1971 002761 1 ALTERACAO.
DEC-071945/1973 DOFC 21/03/1973 002889 2 ALTERACAO.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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