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Data de assinatura:
03 de Junho de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS - P2R2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/06/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, CONTROLE, EMERGÊNCIA, OCORRÊNCIA, ACIDENTES, PRODUTO QUÍMICO, MEIO AMBIENTE. DIRETRIZ, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, PLANO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL -
Observação:
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