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Data de assinatura:
03 de Junho de 2004 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 10.778, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, E INSTITUI OS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA SENTINELA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/06/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, SERVIÇO DE SAÚDE, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAL, ATENDIMENTO, VIOLÊNCIA, MULHER. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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