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• Data de assinatura:

  25 de Julho de 1961

• Ementa:

  CRIA A RESERVA FLORESTAL DAS PEDRAS NEGRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jânio Quadros

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Julho de 1961

• Fonte:

  DOFC 25 07 1961 0067171

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MEIO AMBIENTE.

• Alteração:

  DEC-087587/1982 DOFC 21/09/1982 017697 1 REVOGACAO TOTAL.
  REV. PELO DEC. 87587 - 20/09/1982
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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