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Data de assinatura:
25 de Julho de 1961 -
Ementa:
CRIA A RESERVA FLORESTAL DO PARIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1961 -
Fonte:
D.O.U de 25/07/1961, pág. nº 6718 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, LOCALIZAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, LIMITE GEOGRÁFICO, CRITÉRIOS, DIRETRIZES GERAIS. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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