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Data de assinatura:
15 de Junho de 2004 -
Ementa:
PUBLICA A LISTA DE CONCESSÕES TARIFÁRIAS DO MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) NO ÂMBITO DO ACORDO SOBRE O SISTEMA GLOBAL DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - SGPC, PROMULGADO PELO DECRETO N.º 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/06/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO, CONCESSÃO, TARIFA ADUANEIRA, (MERCOSUL), SISTEMA, PREFERENCIA, COMERCIO, PAIS EM DESENVOLVIMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; TARIFAS ADUANEIRAS -
Observação:
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