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Data de assinatura:
26 de Julho de 1961 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO AUTOMÁTICO DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE), TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO NO ART. 9º DA LEI 3.593, DE 27 DE JULHO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 1961 -
Fonte:
DOFC 26 07 1961 006763 1 -
Link:
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Referenda:
(IPASE); PESSOAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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