PRT/SEDH 86, DE 18/05/2005 - D.O.U. DE 19/05/2005, P. 3: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI.
RESOLUÇÃO/CNDI 2 E 3, DE 14/12/2006 - D.O.U. DE 19/01/2007, P. 2: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETUA RECOMENDAÇÕES.
RESOLUÇÃO/CNDI 1, DE 09/02/2007 - D.O.U DE 27/02/2007, P. 1: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS DO ESTATUTO DO IDOSO RELATIVOS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA - ILPI'S, CASAS LARES E DEMAIS MODALIDADES QUE INTEGRAM A REDE SÓCIO-ASSISTENCIAL
RESOLUÇÃO/CNDI 15, DE 21/06/2008 - D.O.U. DE 14/07/2008, P. 1: REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
RESOLUÇÃO/CNDI 6, DE 01/10/2010 - D.O.U. DE 21/12/2010, P. 16 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE TREIS POR CENTO DAS UNIDADES RESIDENCIAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS.