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Data de assinatura:
21 de Junho de 2004 -
Ementa:
TRANSFORMA CARGOS VAGOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EM CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E REDISTRIBUI CARGOS PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/06/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 23/06/2004, P. 52: REPUBLICA-SE O ANEXO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA, CARREIRA, ESPECIALISTA, MEIO AMBIENTE, QUADRO DE PESSOAL, (IBAMA). REDISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO DE CARREIRA, ANALISTA, MEIO AMBIENTE, ÂMBITO, (IBAMA), (MMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL -
Observação:
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