-
Data de assinatura:
28 de Junho de 2004 -
Ementa:
PROMULGA O ACRODO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA O PROVIMENTO DE CAPACIDADE ESPACIAL, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 8 DE MAIO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/06/2004, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROVIMENTO, ATIVIDADE ESPACIAL, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
---