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Data de assinatura:
28 de Junho de 2004 -
Ementa:
REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA E O DECRETO Nº 4.364, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/06/2004, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ENSINO PARTICULAR, OFERTA, CURSOS, EDUCAÇÃO TECNICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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