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Data de assinatura:
29 de Junho de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS À MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 30/06/2004, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, MINISTÉRIOS, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, SERVIÇOS GERAIS, ORÇAMENTO, FINANÇAS, CORRELAÇÃO, MANUTENÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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