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Data de assinatura:
22 de Agosto de 1961 -
Ementa:
CRIA NO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, O SERVICO NACIONAL DE BIBLIOTECAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jânio Quadros -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Agosto de 1961 -
Fonte:
DOFC 22 08 1961 007670 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MEC); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-062239/1968 DOFC 09/02/1968 000000 0
DEC-099678/1990 DOFC 09/11/1990 021345 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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