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Data de assinatura:
05 de Julho de 2004 -
Ementa:
REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS DOS PRODUTOS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/07/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), PRODUTO QUÍMICO, PRODUTO FARMACÊUTICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. FINSOCIAL. COFINS. PIS -
Observação:
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