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Data de assinatura:
25 de Agosto de 1961 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A 'RADIO EMISSORA RURAL DE SANTAREM LIMITADA', PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIODIFUSORA DE ONDAS TROPICAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ranieri Mazzilli -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 1961 -
Fonte:
DOFC 14 09 1961 008307 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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