PRT/CASA CIVIL 1.091, DE 16/06/2003 - D.O.U. DE 17/06/2003, P. : DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS BASES DE ATOS NORMATIVOS DA SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DISPONÍVEL NO PORTAL DA LEGISLAÇÃO)
PRT/CASA CIVIL 185, DE 17/02/2004 - D.O.U. DE 18/02/2004 - SEÇÃO - 2, P. 1: DELEGA COMPETÊNCIA A ROMEU COSTA RIBEIRO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL, PARA AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DE APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA. PRATICAR TODOS OS ATOS DE GESTÃO. GESTOR.
(PRT/CASA CIVIL 386, DE 02/07/2004 - D.O.U. DE 05/07/2004, P. 1: AMPLIA OS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO).
PRI/CASA CIVIL/MME/MMA 791, DE 15/09/2004 - D.O.U. DE 16/09/2004, P. 2: INSTITUI COMITÊ DE GESTÃO INTEGRADA DE EMPRENDIMENTOS DE GERAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO - CGISE.
PRI/CASA CIVIL 893, DE 08/11/2004 - D.O.U. DE 09/11/2004, P. 9: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO
INTERMINISTERIAL DE POLÍTICA INDIGENISTA, DESTINADO A DEFINIR, OUVIDAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS POVOS INDÍGENAS, AS AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL NA ÁREA E MONITORAR SUA IMPLEMENTAÇÃO. (RETIFICAÇÃO NO D.O.U. DE 12/11/2004)
PRT/CASA CIVIL 892, DE 05/11/2004 - D.O.U. DE 11/11/2004, P. 5: INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
RES/CASA CIVIL 1, DE 17/11/2004 - D.O.U. DE 18/11/2004, P. 5: INSTITUI GRUPO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA POLÍTICA INDUSTRIAL, TECNOLÓGICA E DE COMÉRCIO EXTERIOR - PITCE.
CONSULTA PÚBLICA - D.O.U. DE 03/12/2004, P. 11: REGULAMENTA A
LEI Nº 10.436, DE 24/04/2002, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
PRT/CASA CIVIL 977, DE 16/12/2004 - D.O.U. DE 17/12/2004, P. 19: CRIA GRUPO TÉCNICO COM A FINALIDADE DE COORDENAR O ACOMPANHAMENTO E MONITORAR AS AÇÕES EMERGENCIAIS E PRIORITÁRIAS NOS PRINCIPAIS PORTOS BRASILEIROS. (PRAZO DE 120 DIAS)
PRT/CASA CIVIL 978, DE 16/12/2004 - D.O.U. DE 17/12/2004 - SEÇÃO II, P. 1: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO COM A FINALIDADE DE COORDENAR O ACOMPANHAMENTO E MONITORAR AS AÇÕES EMERGENCIAIS E PRIORITÁRIAS NOS PRINCIPAIS PORTOS BRASILEIROS.
PRI/CASA CIVIL 220, DE 29/03/2005 - D.O.U. DE 30/03/2005, P. 1: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
COM A FINALIDADE DE ESTABELECER DIAGNÓSTICO E APRESENTAR PROPOSTAS PARA APERFEIÇOAR AS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO.
PRT/CASA CIVIL 434, DE 20/06/2005: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DO CENTRO DE ESTUDOS DA SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS. REVISTA JURIDICA
PRI/CASA CIVIL 19, DE 15/09/2005 - D.O.U. DE 16/09/2005, P. 6: INSTITUI O GRUPO INTERMINISTERIAL PARA GERENCIAR O SISTEMA GEORREFERENCIADO DE MONITORAMENTO E APOIO À DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PRT/CASA CIVIL 147, DE 09/03/2006 - D.O.U. DE 10/03/2006, P. 2 (ALATERA PELA PRT/CASA CIVIL 446, DE 26/06/2008 - D.O.U. DE 27/06/2008, P. 5): REGIMENTO INTERNO DA IMPRENSA NACIONAL
CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U. DE 12/06/2006, P. 3: ANTEPROJETO DE LEI SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E IMPEDIMENTOS POSTERIORES AO EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO -
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/06/2006&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=64CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U. DE 13/06/2006, P. 1: PROJETO DE DECRETO QUE APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE ELABORAR PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - PNETP
CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U. DE 23/08/2006, P. 5: PROJETO DE DECRETO QUE DA NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO 4.074, DE 04/01/2002, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS
PRT/IN/CASA CIVIL 218, DE 22/09/2006, - D.O.U. DE 25/09/2006, P. 1: INSTITUI, NO ÂMBITO DA IMPRENSA NACIONAL, O PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E COM O MEIO AMBIENTE - PRESMA
PRT/CASA CIVIL 779, DE 11/12/2006 - D.O.U. DE 12/12/2006, P. 9: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA PRT 892, DE 05/11/2004, QUE INSTITUI O COMITÊ DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL, DE 27/11/2007 - D.O.U. DE 28/11/2007, P. 8: (D.O.U. DE 28/02/2008, P. 8: PRORROGA, ATÉ 13/04/2008, D.O.U. DE 15/04/2008, P. 6: PRORROGA, ATÉ 13/07/2008, O PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE SUGESTÕES) PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO, O ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS E SEUS DERIVADOS, PARA PESQUISA CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA, BIOPROSPECÇÃO OU ELABORAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS COMERCIAIS, A REMESSA E O TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO, O ACESSO E A PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS E AOS DIREITOS DOS AGRICULTORES, E A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS. (EVENTUAIS SUGESTÕES PODERÃO SER ENCAMINHADAS, ATÉ O DIA 28/02/2008, À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).
DISPONÍVEL EM:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta_biologica.htmPRT/CASA CIVIL 282, DE 23/10/2008 - D.O.U. DE 24/10/2008, P. 19: CONSIDERANDO QUE É LIVRE E GRATUITO, DE ACORDO COM O ART. 3° DO DECRETO 4.521, DE 16/12/2002, O ACESSO PARA CONSULTA AOS JORNAIS OFICIAIS EDITADOS PELA IMPRENSA NACIONAL E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELO ENDEREÇO:
http://portal.in.gov.br/inCONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U. DE 13/02/2009, P. 2: PROJETO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO. (EVENTUAIS SUGESTÕES PODERÃO SER ENCAMINHADAS, ATÉ O DIA 27/03/2009, À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA).
CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U. DE 24/03/2009, P. 18: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - PROFIC. (EVENTUAIS SUGESTÕES PODERÃO SER ENCAMINHADAS, ATÉ O DIA 06/05/2009, À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)
CONSULTA PÚBLICA/CASA CIVIL - D.O.U.DE 05/03/2009, P. 6: ANTEPROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PAR. 8º DO ART. 37 E O PAR. 7º DO ART. 39 DA CF, DISCIPLINANDO OS CONTRATOS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA INDIRETA. (EVENTUAIS SUGESTÕES PODERÃO SER ENCAMINHADAS, ATÉ O DIA 06/04/2009, À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)
PRT/CASA CIVIL 13, DE 23/04/2009 - D.O.U. DE 27/04/2009, P. 2: INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE AUDITORIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CTA/PR), COM A FINALIDADE DE APERFEIÇOAR TECNICAMENTE AS ATIVIDADES DE AUDITORIA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PRI/CASA CIVIL 205, DE 13/05/2009 - D.O.U. DE 14/05/2009, P. 2: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMETOS OU INFORMAÇÕES PRODUZIDOS OU ACUMULADOS SOBRE O REGIME PRODUZIDOS OU ACUMULADOS SOBRE O REGIME POLÍTICO QUE VIGOROU NO PERÍODO DE 1° DE ABRIL DE 1964 A 15 DE MARÇO DE 1985.
PRT/CASA CIVIL 204, DE 13/05/2009 - D.O.U. DE 14/05/2009, P. 2: CRIA O "CENTRO DE REFERÊNCIA DAS LUTAS POLÍTICAS NO BRASIL (1964-1985) - MEMÓRIAS REVELADAS", NO ÂMBITO DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PRT/CASA CIVIL 211, DE 22/05/2009 - D.O.U. DE 25/05/2009, P. 1: SUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS SIPAM - GTS.
PRT/ARQUIVO NACIONAL/CASA CIVIL 40, DE 14/05/2009 - D.O.U. DE 20/05/2009, P. 2 - REP. D.O.U. DE 26/05/2009: CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO MEMÓRIAS REVELADAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DAS LUTAS POLITICAS NO BRASIL (1964-1985)
PRT/CASA CIVIL 310, DE 02/07/2009 - D.O.U. DE 03/07/2009, P. 10: DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PRT/CASA CIVIL 311, DE 02/07/2009 - D.O.U. DE 03/07/2009, P. 10: INSTITUI O COMITE DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - CGTI/PR.
PRT/CASA CIVIL 40, DE 20/08/2009 - D.O.U. DE 21/08/2009, P. 2: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO DE AUDITORIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CTA/PR).
RES/CGTI/PR 1, DE
01/09/2009 - D.O.U. DE 01/09/2009, P.2: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CGTI/PR.
PRT/CASA CIVIL 86, DE 18/02/2010 - D.O.U. DE 19/02/2010, SEÇÃO 2, P. 1: DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL PARA ANALISAR E APROVAR PLANOS DE TRABALHO, E AUTORIZAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2010 FIRMADO ENTRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.
PRT/CASA CIVIL 21, DE 22/02/2010 - D.O.U. DE 23/02/2010, SEÇÃO 1, P. 1: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2010 FIRMADO ENTRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O IPHAN.
PRT/CASA CIVIL 105, DE 19/05/2010 - D.O.U. DE 21/05/2010, SEÇÃO 1, P. 111: NOMEAR O COMITÊ INSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AMPARO Á INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO AMAZONAS - PAIC-AM NO ÂMBITO DO CENTRO REGIONAL DE MANAUS DO CENTO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM.
PRT/CASA CIVIL 265, DE 13/09/2010 - D.O.U. DE 14/09/2010, SEÇÃO 1, P. 1: APROVA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL (PDTI/IN), PARA O PERÍODO 2010-2012).
PRT/CASA CIVIL 634, DE 22/10/2010 - D.O.U. DE 25/10/2010, SEÇÃO 1, P. 1: DESIGNAR MEMBROS PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL, INCUMBIDO DE COORDENAR A ELABORAÇÃO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PRT/CASA CIVIL 91, DE 04/12/2002 - D.O.U. DE 05/12/2002, SEÇÃO 1, P. 30: APROVA A SEGUNDA EDIÇÃO, REVISTA E ATUALIZAÇÃO, DO MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
TEXTO:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/P91-02.htmPRT/CASA CIVIL 211, DE 09/03/2012 - D.O.U. DE 12/03/2012, P. 1: DELEGA COMPETÊNCIA, ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA, PARA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A ATIVIDADES DE CUSTEIO E PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS.
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/03/2012PRT/CASA CIVIL 608, DE 12/07/2012 - D.O.U. DE 13/07/2012, P. 1: ALTERA A PORTARIA Nº 390, DE 19 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOBRE A DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 6º DO
DECRETO Nº 7.689, DE 2 DE MARÇO DE 2012.
PRT/CASA CIVIL 204, DE 22/08/2012 - D.O.U. DE 23/08/2012, P. 1: ALTERA A PORTARIA Nº 166, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE SUBDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS.
PRT/CASA CIVIL 1.029, DE 10/06/2016 - D.O.U. DE 13/06/2016, P. 1: DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PRT/CASA CIVIL 1.030, DE 10/06/2016 - D.O.U. DE 13/10/2016, P. 1: DELEGA COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
