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Decreto nº 5.141 de 27 de fevereiro de 1904
Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1904
Ementa:
DA REGULAMENTO PARA A ARRECADACAO DAS TAXAS DE CONSUMO DE AGUA, NO DISTRITO FE DERAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Rodrigues Alves
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 1904
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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