Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.143 de 15 de julho de 2004

Data de assinatura:

15 de Julho de 2004

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 4.182, DE 4 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Julho de 2004

Fonte:

D.O.U de 16/07/2004, pág. nº 31

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CÂMARA TÉCNICA, POLÍTICA, ATIVIDADE ECONÔMICA, ÂMBITO, CONSELHO DE GOVERNO. CRIAÇÃO, COMITÊ EXECUTIVO, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, DECISÃO, CÂMARA ESPECIAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; Execução Direta; Órgãos da Administração Direta; Conselhos.

Observação:

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