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Data de assinatura:
20 de Junho de 1962 -
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MINISTRO DE ESTADO GABRIEL DE REZENDE PASSOS E DISPÕE SOBRE SEUS FUNERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1962 -
Fonte:
D.O.U de 20/06/1962, pág. nº 6800 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, MINISTRO DE ESTADO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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