-
Data de assinatura:
01 de Agosto de 1962 -
Ementa:
ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA O EXATO CUMPRIMENTO DA LEI 3.752, DE 14 DE ABRIL DE 1960, E DISPOE SOBRE A SITUACAO DE FUNCIONARIOS QUE SERVEM A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESDE ANTES DA INSTALACAO DO ESTADO DA GUANABARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 1962 -
Fonte:
DOFC 02 08 1962 008175 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EXECUTIVO; PESSOAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---