Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.155 de 23 de julho de 2004

Data de assinatura:

23 de Julho de 2004

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.130, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA O ART. 40 DA
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO).

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 27/07/2004, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.934, DE 18/10/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, RESERVA, VAGA, DESCONTO, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, BENEFICIÁRIO, IDOSO.

Classificação de direito:

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL

Observação:

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