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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2004 -
Ementa:
REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 197, DE 7 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL NACIONAL - MODERMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/08/2004, P. 23 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, (BNDES), (FAT), PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, INDÚSTRIA NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS -
Observação:
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