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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 1963 -
Ementa:
TORNA PUBLICAS RATIFICACOES E ADESOES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, A CONVENCAO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIENCIAS AGRICOLAS, ABERTA A ASSINATURA NA UNIAO PANAMERICANA, EM WASHINGTON, A 15 DE JANEIRO DE 1944. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Fevereiro de 1963 -
Fonte:
DOFC 04 02 1963 001169 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
LEI-004345/1964 DOFC 26/06/1964 005569 1
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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