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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2004 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA TUNÍSIA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, CELEBRADO EM TÚNIS, EM 19 DE JULHO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/08/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO PARCIAL, VISTO DE PASSAPORTE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TUNÍSIA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DESLOCAMENTO DA PESSOA HUMANA; REGIME DE PASSAPORTE; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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