APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DE RIO BRANCO.
DEC 59.166, DE 01/09/1966: ALTERA ART. 12 DO REGULAMENTO.
DEC 60.652, DE 28/04/1967: ALTERA O QUADRO ORDINÁRIO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 1º DO REGULAMENTO.