-
Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 1963 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LDL N. 9, DE 11/10/1962. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 1963 -
Fonte:
D.O.U de 11/02/1963, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEC-051890/1963 DOFC 08/04/1963 000000 0
DEC-066687/1970 DOFC 11/06/1970 004350 3 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---