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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2004 -
Ementa:
ALTERA O PAR. 1º DO ART. 22 DO DECRETO Nº 4.494, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA FIXAR ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÃMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/08/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, SEGUROS, TÍTULO MOBILIÁRIO, (IOF). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS -
Observação:
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