Correlação:
PRT/SEDH 58, DE 10/05/2004 - D.O.U. DE 11/05/2004, SEÇÃO 2: CRIA NOVO GRUPO DE TRABALHO COM O
OBJETIVO DE ADEQUAR O ANTEPROJETO DE LEI QUE VISA À INTERNALIZAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DESIGNA SEUS COMPONENTES.
PRT/SEDH 115, DE 31/08/2004 - D.O.U. DE 08/09/2004, P. 5: CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR O PROGRAMA BINACIONAL PARA A RESTITUIÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ÁREA DE VIZINHANÇA BRASIL-COLÔMBIA.
PRT/SEDH 18, DE 18/02/2005 - D.O.U. DE 21/02/2005, P. 3: GRUPO DE TRABALHO PARA MONITORAR A SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PARÁ.
PRT/SEDH 21, DE 21/02/2005 - D.O.U. DE 22/02/2005, P. 3: CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA QUE ABRIGUE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS, ARQUIVOS SOBRE AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL.
PRT/SEDH 22, DE 22/02/2005 - D.O.U. DE 23/02/2005, P. 3: APROVA REGIMENTO INTERNO
RES/SEDH 33, DE 13/04/2005 - D.O.U. DE 20/04/2005, P. 13: INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. (RES/SEDH 37, DE 12/08/2005 - D.O.U. DE 15/08/2005, P. 10: PRORROGAÇÃO 90 DIAS)
RES/SEDH 5, DE 20/04/2005 - D.O.U. DE 02/05/2005, P. 2: CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE
APURAR DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERPETRADAS CONTRA O POVO INDÍGENA XAVANTE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
RES/SEDH 6, DE 20/04/2005 - D.O.U. DE 02/05/2005, P. 2: CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERPETRADAS CONTRA CRIANÇAS
GUARANI-KAYOWÁ E GUARANI-NHANDEVA - DESNUTRIÇÃO E OUTRAS MAZELAS - NA RESERVA INDÍGENA DE DOURADOS, MATO GROSSO DO SUL.
RES/SEDH 7, DE 20/04/2005 - D.O.U. DE 02/05/2005, P. 3: CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE APURAR DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE A TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES NA PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
PRT/SEDH 77, DE 03/05/2005 - D.O.U. DE 04/05/2005, P. 9: INSTITUI O COMITÊ EDITORAL DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH.
RES/SEDH 34, DE 04/05/2005 - D.O.U. DE 13/05/2005, P. 6: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE ANÁLISE DE PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
(RES/SEDH 38, DE 02/09/2005 - D.O.U. DE 12/09/2005, P. 3: PRORROGAÇÃO DE PRAZO)
PRT/SEDH 96, DE 03/06/2005 - D.O.U. DE 06/06/2005, P. 2: DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ EDITORIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.
RES/SEDH 35, DE 06/07/2005 - D.O.U. DE 13/07/2005, P. 1 ( ALTERADA PELA RES 1, DE 15/010/2010 - D.O.U. DE 22/02/2011, P. 2: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONADE.
RES/SEDH 39, DE 04/09/2005 - D.O.U. DE 08/11/2005, P. 1: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (120 DIAS)
DEC 5.611, DE 12/12/2005: AUTORIZA A SEDH/PR A DAR CUMPRIMENTOS ÀS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
RES/SEDH 40, DE 04/09/2005 - D.O.U. DE 08/11/2005, P. 2: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROVISÓRIA COM O INTUITO DE ELABORAR A CONTRIBUIÇÃO DO CONADE À REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.126/2005.
RES/SEDH 41, DE 04/11/2005: DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE REVISÃO DAS CARACTERIZAÇÕES DE DEFICIÊNCIA VISUAL MONOCULAR, DEFICIÊNCIA AUDITIVA LEVE E DEFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA.
RES/SEDH 43, DE 05/04/2006 - D.O.U. DE 10/04/2006, P. 3: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DAS ORGANIZAÇÕES DE DEFICIÊNCIA, DE TRABALHADORES, DE EMPREGADORES E DA COMUNIDADE CIENTÍFICA PARA O BIÊNIO 2006-2008
RES/SEDH 44, DE 05/04/2006 - D.O.U. DE 10/04/2006, P. 3: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA O BIÊNIO 2006-2008
PRT/SEDH 133, DE 13/10/2006 - D.O.U. DE 16/10/2006, P. 10: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ EDITORIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - COMEDI
PRT/SEDH 163, DE 29/12/2006 - D.O.U. DE 02/01/2007, P. 3: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS
