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Data de assinatura:
16 de Agosto de 2004 -
Ementa:
CRIA A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 17/08/2004, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 6.243, DE 19/10/2007: ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DO ANEXO III
DEC 6.327, DE 27/12/2007: ACRESCE INCISO VIII AO PAR. 2° DO ART. 6° DO ANEXO III (REVOGADO)
DEC 6.685, DE 10/12/2008: REVOGA O INCISO VIII DO PAR. 2° DO ART. 6° DO ANEXO IIIDEC 10.810, DE 27/09/2021: REVOGA ART. 8º Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, EMPRESA, PESQUISA, ENERGIA ELETRICA, AMBITO, (MME). APROVAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA, PESQUISA, ENERGIA ELÉTRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; EMPRESAS PÚBLICAS ; ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS. -
Observação:
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