Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.185 de 17 de agosto de 2004

Data de assinatura:

17 de Agosto de 2004

Ementa:

INSTITUI COMITÊ TÉCNICO INTERMINISTERIAL PARA ACOMPANHAMENTO E REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Agosto de 2004

Fonte:

D.O.U de 18/08/2004, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

DEC 5.675, DE 12/01/2006: ALTERA OS ARTS. 3º E 6º

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMITÊ, GESTOR, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, REFORMULAÇÃO, GARANTIA, PROGRAMA, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO ; COMITÊS.

Observação:

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