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Data de assinatura:
13 de Maio de 1992 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA - PROLER E DÁ OUTRAS PROVI DENCIAS. INSTITUÍDO JUNTO A FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 14/05/1992, pág. nº -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DA CULTURA - SEC -
Alteração:
DEC 8.297, DE 15/08/2014: ALTERA ARTS. 1º 4º E 5º.DEC 12.166, DE 05/09/2024: ALTERA ARTS. 3º, 4º E 5º. REVOGA ART. 4º, CAPUT, INCISOS I A III; E ART. 5º, CAPUT, INCISOS I A III. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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