-
Data de assinatura:
26 de Abril de 1963 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 4.204, DE 07/02/1963, QUE ISENTA DO VISTO CONSULAR OS DESPORTISTAS, CIDADÃOS DE PAÍSES AMERICANOS, QUE PARTICIPAREM DOS IV JOGOS PAN-AMERICANOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1963 -
Fonte:
DOFC DE 15/05/1963, P. 4463 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, ISENÇÃO, VISTO CONSULAR, ATLETAS, CIDADÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO, VISTO CONSULAR, CIDADÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---