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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 4º, 5º, 8º E 9º DO DECRETO Nº 4.876, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS INOVADORES DE CURSOS, FINANCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E CONCESSÃO DE BOLSAS DE MANUTENÇÃO E DE PRÊMIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 10.558, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 25/08/2004, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ANÁLISE, SELEÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, FINANCIAMENTO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, CONCESSÃO, PRÊMIO, ÂMBITO, PROGRAMA, DIVERSIDADE, UNIVERSIDADE, (MEC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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