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Decreto nº 5.194 de 24 de agosto de 2004
Data de assinatura:
24 de Agosto de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO
DECRETO Nº 3.500
, DE 9 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2004
Fonte:
D.O.U de 25/08/2004, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 26/08/2004, P. 4: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO
DEC 7.553
, DE 12/08/2011
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; COMISSÕES.
Observação:
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