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Data de assinatura:
24 de Agosto de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 3.500, DE 9 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 25/08/2004, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 26/08/2004, P. 4: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.REVOGADO PELO DEC 7.553, DE 12/08/2011
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, CLASSIFICAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; COMISSÕES. -
Observação:
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