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Data de assinatura:
26 de Agosto de 2004 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/08/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC. 5.373, DE 17/02/2005: ALTERA O ANEXO II E REVOGA O ART. 3º E O ANEXO IV (REVOGADO)
DEC 5.657, DE 30/12/2005: ALTERA A ALÍNEA "G" DO INCISO IV DO ART. 4º E O ART. 21 DO ANEXO I (REVOGADO)
DEC 6.203, DE 30/08/2007: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.834, DE 30/04/2009
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Correlação:
PRT/GC3/1220, DE 30/11/2004 - D.O.U. DE 01/12/2004, P. 68: REGIMENTO INTERNO DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
PRT/GC3/686, DE 22/06/2005 - D.O.U. DE 27/06/2005, P. 12: NORMAS REGULAM O REGISTRO, O CADASTRO, O PORTE DE ARMAS PARTICULARES NO AMBITO DO COMANDO DA AERONAUTICA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, COMANDO, AERONÁUTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR -
Observação:
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