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Data de assinatura:
14 de Setembro de 2004 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/09/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, CONTRATAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FUNDAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; FUNDAÇÕES. ; EDUCACIONAIS; CONVÊNIOS. PROGRAMAS; CONVÊNIOS. CONTRATOS. ACORDOS; DIREITO CIVIL; DIREITO TRABALHISTA -
Observação:
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