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Data de assinatura:
03 de Junho de 1963 -
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO O PAÍS EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PAPA JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1963 -
Fonte:
D.O.U de 04/06/1963, pág. nº 4945 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, PAPA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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