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Decreto nº 5.210 de 21 de setembro de 2004
Data de assinatura:
21 de Setembro de 2004
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, APROVADO PELO
DECRETO Nº 5.056
, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Setembro de 2004
Fonte:
D.O.U de 22/09/2004, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 6.132
, DE 22/06/2007
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ESTATUTO, (CEF).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; RECEITAS DE CAPITAL ; EMPRESA PÚBLICA.
Observação:
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