-
Data de assinatura:
21 de Setembro de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 5.056, DE 29 DE ABRIL DE 2004. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 22/09/2004, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ESTATUTO, (CEF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; RECEITAS DE CAPITAL ; EMPRESA PÚBLICA. -
Observação:
---