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Data de assinatura:
22 de Setembro de 2004 -
Ementa:
REVOGA O ART. 18 DO DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, QUE REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 23/09/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, TÉCNICO EM RADIOLOGIA. -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; REVOGAÇÃO -
Observação:
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