Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 5.212 de 22 de setembro de 2004
Data de assinatura:
22 de Setembro de 2004
Ementa:
ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, PARA O FIM DE INSTITUIR O COMITÊ DE AUDITORIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Setembro de 2004
Fonte:
D.O.U de 23/09/2004, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.810
, DE 27/09/2021
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, CAPITAL SOCIAL, (BNDES).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; EMPRESAS PÚBLICAS; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMITÊS
Observação:
---