-
Data de assinatura:
25 de Junho de 1963 -
Ementa:
APROVA AS NORMAS DE PROJETO E METODOS DE EXECUCAO DE SERVICO, A DISCRIMINACAO ORCAMENTARIA PARA OBRAS DE EDIFICIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1963 -
Fonte:
DOFC 06 08 1963 006801 1 -
Link:
-
Referenda:
(DASP); OBRA PUBLICA. -
Alteração:
DEC-092100/1985 DOFC 13/12/1985 018297 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 92100 - 10/12/1985
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---