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Data de assinatura:
30 de Setembro de 2004 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/10/2004, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Correlação:
RES/ANATEL 424, DE 06/12/2005 - D.O.U. DE 12/12/2005, P. 51: APROVA O REGULAMENTO DE TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL - STFC
RES/ANATEL 426, DE 09/12/2005 - D.O.U. DE 12/12/2005, P. 91: APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC
PRT/MC 401, DE 22/08/2006 - D.O.U. DE 24/08/2006, P. 85: REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA. -
Observação:
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