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Decreto nº 5.225 de 01 de outubro de 2004
Data de assinatura:
01 de Outubro de 2004
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 3.860
, DE 9 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E A AVALIAÇÃO DE CURSOS E INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2004
Fonte:
D.O.U. DE 04/10/2004, P. 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 5.773
, DE 09/05/2006
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, CRIAÇÃO, CREDENCIAMENTO, CURSO SUPERIOR, FACULDADE, (CEFET), (MEC).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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